Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2026

Processo Administrativo Nº 226.007/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea nacional, para atender as necessidades do Município de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 007/2026, realizada em 20 de março de 2026, a saber: V8 SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA - CNPJ: 36.957.287/0001-90, consagrando-se vencedora no processo, totalizando o desconto de 161,99% (cento e sessenta e um e noventa e nove por cento) sobre a RAV- Remuneração do Agente de Viagem, em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 25 de março de 2026.

SILVIA AZEVEDO DA COSTA

Secretária Chefe do Gabinete da Prefeita