Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Conteúdo:

TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2026

Processo Administrativo Nº 305.048/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de material de limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 33.679,00 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 008/2026, realizada em 20 de março de 2026, a saber: IMPERIUM SANTOS DISTRIBUIDOR LTDA - CNPJ: 52.890.773/0001-94, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 33.679,00 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 24 de março de 2026.

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA

Secretária Municipal de Administração