Tipo: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 - PREGAO ELETRÔNICO DE Nº 007/2024

ADESÃO Nº 02/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 304.010/2026

Nos termos do art. 86, §2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regular instrução dos autos, com a devida justificativa da vantagem da adesão, comprovação da compatibilidade dos preços com o mercado, anuência do órgão gerenciador e concordância do fornecedor registrado, bem como a observância dos limites legais e da vigência da Ata de Registro de Preços, AUTORIZO E RATIFICO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2024, oriunda do Pregão nº 007/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde AVH, cujo objeto consiste em Registro de Preços visando a contratação de empresa para a Aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A, veículo novo, zero quilômetro, devidamente transformado para transporte em decúbito horizontal de pacientes sem risco iminente de vida, destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jardim do Seridó/RN.

Fornecedor Contratado: Belabru Comercio e Representacoes LTDA, inscrita no CNPJ de nº 03.353.258/0001-60

Valor da Adesão: R$ 418.649,00 (quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e nove reais)

Determino o prosseguimento do feito, com a adoção das providências necessárias à formalização da contratação decorrente da presente adesão, em estrita observância à legislação vigente.

Jardim do Seridó/RN, 26 de março de 2026

José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior

Secretário Municipal de Saúde