Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2026

Processo Administrativo Nº 311.002/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 15.059,00 (quinze mil, cinquenta e nove reais).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 009/2026, realizada em 24 de março de 2026, a saber: COMERCIAL D`ANJOUR ATACADISTA DE HORTIFRUTI LTDA - CNPJ: 09.440.031/0001-38, saiu vencedora nos itens 002 e 003, totalizando o valor de: R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais), e a empresa R C N DINIZ JUNIOR - CNPJ: 27.545.583/0001-92, saiu vencedora no item 001, totalizando o valor de: R$ 10.934,00 (dez mil, novecentos e trinta e quatro reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 26 de março de 2026.

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA

Secretária Municipal de Administração