Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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 TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

01-             ADJUDICO os vencedores do Pregão Eletrônico nº 012/2026, realizado em 31/03/2026 a saber:

CESAR MAX DE AZEVEDO - CNPJ: 11.729.915/0001-59, saiu vencedor nos itens: 1, 2, 3, 4, 6; totalizando o valor de R$ 71.495,00 (setenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais).

Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DESSALINIZADA, GELO MINERAL E VASILHAME PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão de Licitação - CL, referente a Licitação- Pregão Eletrônico de nº 012/2026 com início 18 de março de 2026, realizada em 31 de março de 2026 (terça-feira), nos termos do artigo 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.

03 - DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para as contratações das referidas empresas.

Jardim do Seridó/RN, 17 de abril de 2026

Jarina Maria da Cunha Batista

Secretária Municipal de Administração