Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Conteúdo:

TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA EMERGENCIAL Nº 019/2025

Processo Administrativo Nº 509.020/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de ambulâncias, em caráter emergencial, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Dr Ruy Mariz de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Emergencial nº 019/2025, realizada em 09 de maio de 2025, a saber: SANTOS & FERNANDES LTDA- CNPJ: 02.909.308/0001-80, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em caráter emergencial, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 09 de maio de 2025.

JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

Secretário Municipal de Saúde