Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2026

Processo Administrativo Nº 219.038/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de materiais, insumos e peças de reposição para a manutenção das atividades do setor de combate às endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: ]R$ 27.078,00 (vinte e sete mil, setenta e oito reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 011/2026, realizada em 13 de abril de 2026, a saber: ALC MORAES COMERCIAL LTDA - CNPJ: 46.339.373/0001-92, saiu vencedora nos itens 0004 e 0006, totalizando o valor de: R$ 14.457,00 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais); a Empresa COMERCIAL APOLO LTDA – CNPJ: 02.440.676/0001-21, saiu vencedora nos itens 0001, 0003, 0007, 0009, 0010, 0011, 0012, 0014, 0015, 0017, 0018 e 0019, totalizando o valor de: R$ 9.423,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e três reais), e a Empresa NUCLEO EPI, SALVAMENTO E OUTROS LTDA - CNPJ: 51.411.904/0001-40, saiu vencedora no item 0013, totalizando o valor de: R$ 3.198,00 (três mil, cento e noventa e oito reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 24 de abril de 2026.

JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR

Secretário Municipal de Saúde