Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2026

Processo Administrativo Nº 323.058/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de fardamento para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 40.615,00 (quarenta mil, seiscentos e quinze reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 011/2026, realizada em 16 de abril de 2026, a saber: LUCELIA DE CARVALHO DANTAS - CNPJ: 47.203.821/0001-99, saiu vencedora nos itens 0001 e 0002, totalizando o valor de: R$ 6.940,00 (seis mil, novecentos e quarenta reais), e a empresa R. CASTILHO DA SILVA – CNPJ: 14.810.684/0001-00, saiu vencedora nos itens 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011 e 0012, totalizando o valor de: R$ 33.675,00 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 28 de abril de 2026.

JOAQUIM ALBERTO DA SILVA

Secretário Municipal de Educação