Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, Alíneas “a, “b” e “d”, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa A1 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.918.311/0001-81, com o valor total de R$ R$ 37.200,00 (Trinta e sete mil e duzentos reais), referente à contratação de pessoa jurídica especializada na área de engenharia, para elaboração de Planos de Trabalho, acompanhamento e fiscalização de obras públicas, além de outros serviços correlatos.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Jardim do Seridó/RN, 12 de maio de 2025 

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Omides Ferreira Neto

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos