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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REPACTUAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 081/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 070/2025 SRP– PROC. ADMIN. MJS/RN N° ° 1.009.018/2025

 PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; PROMITENTE CONTRATADA: VALLE MIX SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.339.477/0001-79; OBJETO: repactuação dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 081/2026, em razão da superveniência de normas coletivas e da atualização do salário-mínimo nacional para o exercício de 2026, com repercussão nos custos de mão de obra com dedicação exclusiva; DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2026; VIGÊNCIA: 02 de abril de 2026 e termo final em 02 de abril de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Eletrônico; VALOR GLOBAL PARA 12 MESES APÓS A REPACTUAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 6.137.496,23 (seis milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos). SUBSCRITORES: Omides Ferreira Neto, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.***.***-31 pelo Contratante e Jose Macio Barbosa Junior, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.***.***-50 pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 05 de maio de 2026.

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Omides Ferreira Neto

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos