Tipo: TERMO DE REVOGAÇÃO

Conteúdo:

EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO N° 10/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023 - PROC. ADMINIST. Nº 906.011/2023

PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; PROMITENTE CONTRATADA: JUAREZ CLAUDINO DE BRITO JUNIOR, inscrita no CPF/MF sob o nº 108.***.***-96 OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão contratual e, consequentemente, cancelamento do Contrato de Concessão Onerosa n° 10/2024, que foi celebrado entre o Município de Jardim do Seridó e o Sr. Juarez Claudino de Brito Junior, originalmente com termo inicial em 22 de novembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2025; MODALIDADE LICITATÓRIA: Concorrência pública; SUBSCRITORES: Silvana Azevedo da Costa, inscrita no CPF/MF sob o nº 007.***.***-26 pela Concedente e Juarez Claudino de Brito Junior, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.***.***-04 – pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 06 de maio de 2025.

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Silvana Azevedo da Costa

Prefeita Municipal