Tipo: EXTRATO DE CONTRATO

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 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 035/2026 – PROCESSO DE DESPESA Nº 423.010/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN – Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: ECOBRASIL – SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.817.809/0001-43; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO, APOIO TÉCNICO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN; DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026; VIGÊNCIA: Início em 12 de maio de 2026 e termo final em 12 de maio de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade; VALOR DO CONTRATO: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais); SUBSCRITORES: Omides Ferreira Neto, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.***.***-31 – pela Contratante e William Moura da Costa, inscrito no CPF/MF sob o nº 791.***.***- 20 – pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, 12 de maio de 2026.

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Omides Ferreira Neto

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos