Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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II TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) CONVOCADO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2025

Processo Administrativo Nº 915.020/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

Em razão do não atendimento à convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços, tendo em vista que a empresa classificada em primeiro lugar para o referido item não apresentou certidão conjunta estadual vigente no ato da convocação, foi realizada a convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento dos itens fracassados em licitação anterior, compreendendo mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e correlatos, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 031/2025, realizada em 30 de abril de 2026, a saber: M DE L BEZERRA COMÉRCIO - CNPJ: 46.695.571/0001-87, consagrando-se vencedora no item 0001, totalizando o valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais);

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação, com base legal no art. 72, III da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 07 de maio de 2026.

Joaquim Alberto da Silva

Secretária Municipal de Educação