Tipo: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2025 - PREGAO ELETRÔNICO DE Nº 011/2025

ADESÃO Nº 03/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 302.036/2026

Nos termos do art. 86, §2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regular instrução dos autos, com a devida justificativa da vantagem da adesão, comprovação da compatibilidade dos preços com o mercado, anuência do órgão gerenciador e concordância do fornecedor registrado, bem como a observância dos limites legais e da vigência da Ata de Registro de Preços, AUTORIZO E RATIFICO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 171/2025, oriunda do Pregão nº 011/2025, promovido pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP, cujo objeto consiste em AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, ZERO QUILÔMETRO, TIPO VAN/FURGÃO, DEVIDAMENTE ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM ACESSIBILIDADE, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

Fornecedor Contratado: Belabru Comercio e Representacoes LTDA, inscrita no CNPJ de nº 03.353.258/0001-60

Valor da Adesão: R$ 471.100,00 (quatrocentos e setenta e um mil e cem reais)

Determino o prosseguimento do feito, com a adoção das providências necessárias à formalização da contratação decorrente da presente adesão, em estrita observância à legislação vigente.

Jardim do Seridó/RN, 15 de maio de 2026 

José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior

Secretário Municipal de Saúde