Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 324.010/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.088.013/0001-88, com o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referente à “Contratação da atração musical Grafith para apresentação de show artístico na programação da “feirinha” da Festa do Sagrado Coração de Jesus, a ser realizada no cidade de Jardim do Seridó/RN”.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Jardim do Seridó/RN, 15 de maio de 2026.

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JOSÉ RENATO DE ARAÚJO AZEVEDO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo