Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2026

Processo Administrativo Nº 429.044/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), referentes aos itens remanescentes (fracassados e/ou desertos) do Pregão Eletrônico nº 63/2025, destinados a atender às demandas das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 40.218,30 (quarenta mil, duzentos e dezoito reais e trinta centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 016/2026, realizada em 22 de maio de 2026, a saber: COMERCIAL TARGET HOSPITALAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 19.367.167/0001-13, saiu vencedora nos itens 0009, 0010 e 0021, totalizando o valor de: R$ 15.741,00 (quinze mil, setecentos e quarenta e um reais); a Empresa DJ.MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 06.267.047/0001-00, saiu vencedora nos itens 0003, 0004, 0005, 0017 e 0018, totalizando o valor de: R$ 19.106,00 (dezenove mil, cento e seis reais) e a Empresa J.S.A COMERCIO LTDA - CNPJ: 54.361.487/0001-67, saiu vencedora nos itens 0012, 0013 e 0019, totalizando o valor de: R$ 5.371,30 (cinco mil, trezentos e setenta e um reais e trinta centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 29 de maio de 2026.

OMIDES FERREIRA NETO

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos