Tipo: EXTRATO DE CONTRATO

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 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 036/2026 – PROCESSO DE DESPESA Nº 428.014/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN – Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: ERICK MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o 63.433.506/0001-04; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA NA ÁREA FISCAL E TRIBUTÁRIA, VISANDO AO APOIO TÉCNICO, ORIENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN; DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026; VIGÊNCIA: Início em 03 de junho de 2026 e termo final em 03 de junho de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade; VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); SUBSCRITORES: Adriana Maria de Medeiros, inscrita no CPF/MF sob o nº 027.***.***-22 – pela Contratante e Erick Macedo, inscrito no CPF/MF sob o nº 760.***.***-15 – pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, 03 de junho de 2026.

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Adriana Maria de Medeiros

Secretária Municipal de Finanças e Planejamento