Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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II TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) CONVOCADO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2026

Processo Administrativo Nº 424.012/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos remanescentes do Pregão Eletrônico nº 009/2026, destinados ao suprimento das Unidades Básicas de Saúde do Município de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 30.761,00 (trinta mil, setecentos e sessenta e um reais).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 015/2026, realizada em 18 de maio de 2026, a saber: MILLENIUM COMERCIO SERVIÇO LTDA EPP - CNPJ: 13.008.903/0001-60, saiu vencedora no item 0002, totalizando o valor de: R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais), e a Empresa NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - CNPJ: 18.588.224/0001-21, saiu vencedora nos itens 0001 e 0003, totalizando o valor de: R$ 24.821,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 09 de junho de 2026.

JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR

Secretário Municipal de Saúde