Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2026

Processo Administrativo Nº 511.001/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recauchutagem e vulcanização a frio de pneus, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e máquinas pertencentes à Secretaria Municipal de Transportes de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 48.230,40 (quarenta e oito mil, duzentos e trinta reais e quarenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 017/2026, realizada em 12 de junho de 2026, a saber: FRANKLIN REGO DE OLIVEIRA - CNPJ: 14.850.527/0001-10, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 48.230,40 (quarenta e oito mil, duzentos e trinta reais e quarenta centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 15 de junho de 2026.

Dásio José da Costa Silva

Secretário Municipal de Transporte