Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2026

Processo Administrativo Nº 520.001/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de bota de segurança, item fracassado em licitação anterior, destinado aos profissionais que atuam nas unidades da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) do Município de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 018/2026, realizada em 15 de junho de 2026, a saber: UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.685.202/0001-78, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 16 de junho de 2026.

Joaquim Alberto da Silva

Secretário Municipal de Educação