Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2026

Processo Administrativo Nº 522.033/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de insumos ambulatoriais, itens fracassados em licitação anterior, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 79.886,20 (setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinte centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 019/2026, realizada em 18 de maio de 2026, a saber: BIONDI & BUSCH COMERCIAL LTDA - CNPJ: 52.448.548/0001-0, saiu vencedora no item 0014, totalizando o valor de: R$ 5.223,00 (cinco mil, duzentos e vinte e três reais), a Empresa CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 42.591.738/0001-10, saiu vencedora nos itens 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0008, 0010, 0011, 0012, 0013 e 0017, totalizando o valor de: R$ 50.249,70 (cinquenta mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), a Empresa COMERCIAL TARGET HOSPITALAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 19.367.167/0001-13, saiu vencedora nos itens 0007, 0009 e 0015, totalizando o valor de: R$ 19.398,50 (dezenove mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) e a Empresa DIMACLO COM DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 01.093.409/0001-62, saiu vencedora no item 0016, totalizando o valor de: R$ 5.015,00 (cinco mil e quinze reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 19 de junho de 2026.

JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR

Secretário Municipal de Saúde