Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa VINICIUS JONATHAN MEDEIROS CELESTINO 70603119476, inscrita no CNPJ sob o nº 48.253.855/0001-50, com o valor total de R$ R$ 15.043,40 (Quinze mil, quarenta e três reais e quarenta centavos), referente à prestação de serviços de apresentação de grupo de sanfoneiro de no mínimo 3 componentes, para atuar em eventos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Jardim Do Seridó/RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Jardim do Seridó/RN, 16 de maio de 2025.

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Jaideé Araújo de Souza

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social