Tipo: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 - PREGAO ELETRÔNICO DE Nº 044/2024

ADESÃO Nº 04/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 515.071/2026

Nos termos do art. 86, §2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regular instrução dos autos, com a devida justificativa da vantagem da adesão, comprovação da compatibilidade dos preços com o mercado, anuência do órgão gerenciador e concordância do fornecedor registrado, bem como a observância dos limites legais e da vigência da Ata de Registro de Preços, AUTORIZO E RATIFICO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, oriunda do Pregão nº 044/2024, promovido pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM Jequitinhonha, cujo objeto consiste em AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR VISANDO CRIAR UM AMBIENTE DE APRENDIZADO ADEQUADO E ESTIMULANTE PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

Fornecedor Contratado: SOLUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 25.109.467/0001-03

Valor da Adesão: R$ 271.650,00 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais)

Determino o prosseguimento do feito, com a adoção das providências necessárias à formalização da contratação decorrente da presente adesão, em estrita observância à legislação vigente.

Jardim do Seridó/RN, 25 de junho de 2026

Joaquim Alberto da Silva

Secretário Municipal de Educação