Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 021/2026

Processo Administrativo Nº 608.048/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de itens remanescentes de materiais de expediente e correlatos destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 34.547,54 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 021/2026, realizada em 06 de julho de 2026, a saber: MANOEL SEBASTIÃO DE MEDEIROS - CNPJ: 27.907.844/0001-77, saiu vencedora no item 0005, totalizando o valor de: R$ 12.682,80 (doze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), a Empresa PAPELARIA SANTA DULCE - CNPJ: 19.210.207/0001-19, saiu vencedora no item 0001, 0002, 0004 e 0006, totalizando o valor de: R$ 19.320,28  (dezenove mil, trezentos e vinte reais e vinte e oito centavos) e a Empresa VANINHA UTILIDADES LTDA - CNPJ: 58.421.861/0001-23, saiu vencedora no item 0003, totalizando o valor de: R$ 2.544,46 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 09 de julho de 2026.

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA

Secretária Municipal de Administração

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO