Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2026

Processo Administrativo Nº 608.048/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de insumos ambulatoriais, equivalentes a itens fracassados/desertos em licitação anterior, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 283.963,10 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e dez centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 022/2026, realizada em 07 de julho de 2026, a saber: J. B. COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 54.825.858/0001-14, saiu vencedora no item 0010, totalizando o valor de: R$ 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais), a Empresa JM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - CNPJ: 26.690.173/0001-72, saiu vencedora nos itens 0001, 0006, 0011, 0021 e 0023, totalizando o valor de: R$ 27.137,90 (vinte e sete mil, cento e trinta e sete reais e noventa centavos) e a Empresa RN HOSPITALAR ATACADISTA LTDA - CNPJ: 27..320.140/0001-01, saiu vencedora nos itens 0002, 0003, 0004, 0005, 0007, 0008, 0009, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0022, 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030, 0032 e 0033, totalizando o valor de: R$ 248.545,20 (duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 10 de julho de 2026.

JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR

Secretário Municipal de Saúde