Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 023/2026

Processo Administrativo Nº 518.020/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de gravação de spots, vinhetas e jingles para divulgação institucional do Município de Jardim do Seridó/RN

VALOR TOTAL: R$ 9.826,80 (nove mil, oitocentos e vinte seis reais e oitenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 023/2026, realizada em 09 de julho de 2026, a saber: Q.I PROPAGANDA & MARKETING LTDA - CNPJ: 44.664.541/0001-90, consagrando-se vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 9.826,80 (nove mil, oitocentos e vinte seis reais e oitenta centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 10 de julho de 2026.

SILVIA AZEVEDO DA COSTA

Secretária Chefe do Gabinete da Prefeita