Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Conteúdo:
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO
DA LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 323.060/2026
Nos termos do § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 14.660/2023, das Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e, subsidiariamente, da Lei nº 14.133/2021, considerando a regularidade dos atos praticados pela Comissão de Contratação para Chamadas Públicas e Procedimentos Correlatos, o Resultado Final proclamado na sessão pública de retomada realizada em 13 de julho de 2026 e o decurso do prazo recursal sem a apresentação de recursos administrativos, ADJUDICO o objeto da Chamada Pública nº 001/2026 aos fornecedores classificados, na forma do Resultado Final, e HOMOLOGO o presente procedimento administrativo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Jardim do Seridó/RN, conforme diretrizes do PNAE.
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FORNECEDOR |
ITENS ADJUDICADOS |
VALOR TOTAL |
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JOSILENE DIONISIA DE AZEVEDO LIMA |
Item 02 – Bolo de Cenoura: 500 kg × R$ 23,27 = R$ 11.635,00 Item 03 – Bolo de Leite: 670 kg × R$ 22,08 = R$ 14.793,60 Item 04 – Bolo de Ovos: 500 kg × R$ 22,06 = R$ 11.030,00 |
R$ 37.458,60 |
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MÁRCIA MARIA DA CUNHA OLIVEIRA |
Item 03 – Bolo de Leite: 1.000 kg × R$ 22,08 = R$ 22.080,00 Item 04 – Bolo de Ovos: 812 kg × R$ 22,06 = R$ 17.912,72 |
R$ 39.992,72 |
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COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ – COAFS |
Item 02 – Bolo de Cenoura: 500 kg × R$ 23,27 = R$ 11.635,00 Item 03 – Bolo de Leite: 330 kg × R$ 22,08 = R$ 7.286,40 Item 04 – Bolo de Ovos: 688 kg × R$ 22,06 = R$ 15.177,28 Item 06 – Leite de Vaca Integral Pasteurizado: 2.500 litros × R$ 6,20 = R$ 15.500,00 |
R$ 49.598,68 |
Valor global adjudicado: R$ 127.050,00 (cento e vinte e sete mil e cinquenta reais).
DETERMINO a adoção das providências necessárias à formalização das contratações com os fornecedores adjudicados, observadas as disposições do Edital e a legislação aplicável.
Jardim do Seridó/RN, em 23 de julho de 2026
Joaquim Alberto da Silva
Secretário Municipal de Educação
Anexo