Tipo: EXTRATO DE CONTRATO

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 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 044/2026 – PROCESSO DE DESPESA Nº 629.024/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN – Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 40.998.734/0001-26; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E LEGAL, HOSPEDAGEM EM DATACENTER, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN; DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026; VIGÊNCIA: Início em 13 de agosto de 2026 e termo final em 13 de agosto de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade; VALOR DO CONTRATO: SEM ÔNUS PARA O CONTRATANTE; SUBSCRITORES: Jarina Maria da Cunha Batista, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.***.***-42 – pela Contratante e Alessandra Magally Lima de Abreu, inscrita no CPF/MF sob o nº 903.***.***- 87 – pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, 14 de agosto de 2026.

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Jarina Maria da Cunha Batista

Secretária Municipal de Administração