Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 045/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa JUARA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.836.658/0001-27, com o valor global de R$ R$ 120.000,00  (cento e vinte mil reais), referente à “Contratação de show musical do artista Juarez para apresentação na programação social Festa do Sagrado Coração de Jesus na cidade de Jardim do Seridó/RN”.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Jardim do Seridó/RN, 20 de agosto de 2026. 

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JOSÉ RENATO DE ARAUJO AZEVEDO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo