Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Conteúdo:

TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2026

Processo Administrativo Nº 728.001/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis (itens fracassados em licitação anterior) destinados à merenda escolar da rede pública municipal de Jardim do Seridó/RN, conforme as diretrizes do PNAE.

VALOR TOTAL: R$ 52.901,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e um reais).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 027/2026, realizada em 19 de agosto de 2026, a saber: COMERCIAL D`ANJOUR ATACADISTA DE HORTIFRUTI LTDA - CNPJ: 09.440.031/0001-38, saiu vencedora nos itens 0002, 0003, 0004, 0005 e 0007, totalizando o valor de: R$ 41.051,00 (quarenta e um mil, e cinquenta e um reais), e a empresa H MONALISA FARIAS - CNPJ: 65.841.667/0001-62, saiu vencedora no item 0006, totalizando o valor de: R$ 11.850,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 24 de agosto de 2026.

JOAQUIM ALBERTO DA SILVA

Secretário Municipal de Educação