Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 046/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.141.623/0001-30, com o valor global de R$ R$ 120.000,00  (cento e vinte mil reais), referente à “Contratação de atração musical denominada TETÊ PESSOA - CIRCUITO MUSICAL, para apresentação de show artístico na Festa do Sagrado Coração de Jesus no município de Jardim do Seridó/RN”.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021. 

Jardim do Seridó/RN, 25 de agosto de 2026.

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JOSÉ RENATO DE ARAUJO AZEVEDO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo