Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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 TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026

01-             ADJUDICO os vencedores do Pregão Eletrônico nº 029/2026, realizado em 22/06/2026 a saber:

RAMOSOLAR ENGENHARIA E SOLUCOES ENERGETICAS LTDA - CNPJ: 48.013.461/0001-25, saiu vencedor no lote: 1; totalizando o valor de R$ 88.633,35 (oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONCLUSÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DA USINA FOTOVOLTAICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, INCLUINDO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E FORNECIMENTO DOS MATERIAIS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO OBJETO.

02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão de Licitação - CL, referente a Licitação- Pregão Eletrônico de nº 029/2026 com início 03 de junho de 2026, realizada em 22 de junho de 2026 (segunda-feira), nos termos do artigo 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.

03 - DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para as contratações das referidas empresas.

Jardim do Seridó/RN, 26 de agosto de 2026

Omides Ferreira Neto

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos