Tipo: AVISO DE CONVOCAÇÃO

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AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO O REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2026 - PROC. ADMIN. MJS/RN N° 520.017/2026. 

          A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN convoca a seguinte empresa: RAMOSOLAR ENGENHARIA E SOLUCOES ENERGETICAS LTDA inscrita sob o CNPJ N° 48.013.461/0001-25, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021, para, no prazo de até 05 (CINCO) dias úteis, assinar o Contrato Administrativo encaminhada pelo e-mail do sistema TOPSOLUTIONS do processo eletrônico, referente ao Pregão Eletrônico 029/2026 cujo o objeto é: Contratação de empresa especializada para regularização, homologação e conclusão da infraestrutura elétrica da usina fotovoltaica municipal do município de Jardim do Seridó/RN, incluindo execução dos serviços técnicos especializados e fornecimento dos materiais complementares necessários à execução do objeto, sob pena de decair o direito da contratação e sanções previstas no art. 156, da Lei 14.133/2021. Outras informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação, na Sala de licitações, no Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, à Pç. Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro, Jardim do Seridó/RN, no horário das 07hs00min às 13hs00min, de segunda a sexta-feira.

Jardim do Seridó/RN, em 03 de setembro de 2026.

Milena Pereira de Medeiros

Chefe do Setor de Licitações