Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 047/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa C A DE SOUZA PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 29.627.818/0001-10, com o valor global de R$ R$ 10.000,00  (dez mil reais), referente à “Contratação da atração musical Solange Silva para apresentação de show artístico na programação da “feirinha” da Festa do Sagrado Coração de Jesus, a ser realizada no Município de Jardim do Seridó/RN”.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Jardim do Seridó/RN, 04 de setembro de 2026.

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JOSÉ RENATO DE ARAUJO AZEVEDO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo