Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2026

Processo Administrativo Nº 630.063/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar, lubrificantes e acessórios novos para os veículos da frota das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 407.230,70 (quatrocentos e sete mil, duzentos e trinta reais e setenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 026/2026, realizada em 31 de julho de 2026, a saber: A J BATISTA DO NASCIMENTO COMERCIO LIMITADA - CNPJ: o 11.486.985/0001-23, saiu vencedora nos itens 0004, 0005, 0006, 0007, 0010, 0011, 0013, 0016, 0017, 0018, 0019, 0021 e 0022, totalizando o valor de: R$ 286.828,75 (duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos),  a empresa COMERCIAL NOVA ERA LTDA - CNPJ: 49.997.888/0001-78, saiu vencedora no item 0002, totalizando o valor de: R$ 1.973,25  (um mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) e a empresa ELETRO PEÇAS LTDA - CNPJ: 08.286.262/0001-76, saiu vencedora nos itens 0008, 0009, 0012, 0014, 0015 e 0020 totalizando o valor de: R$ 118.428,70 (cento e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 14 de setembro de 2026.

Dásio José da Costa Silva

Secretário Municipal de Transporte