Tipo: NOTIFICAÇÕES

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NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026

Fornecedor: José Ronaldo Gomes Diniz

CNPJ: 08.719.610/0001-51

ASSUNTO: Notificação de Ciência a Empresa José Ronaldo Gomes Diniz

 A Comissão Permanente de Apuração de Fornecedores do Município de Jardim do Seridó/RN, no exercício de suas atribuições, NOTIFICA a empresa acima identificada acerca do Relatório Preliminar de Apuração, anteriormente encaminhado por meio eletrônico, para conhecimento e ciência quanto ao seu conteúdo.

Registra-se que, após o encaminhamento do referido Relatório Preliminar, foi concedido à empresa o prazo estabelecido para apresentação de manifestação, defesa e/ou esclarecimentos. Contudo, transcorrido o prazo concedido, não houve manifestação da empresa perante esta Comissão.

Dessa forma, a presente notificação tem por finalidade formalizar a ciência da empresa quanto ao Relatório Preliminar e registrar o decurso do prazo anteriormente concedido sem apresentação de manifestação, prosseguindo-se com a tramitação do Processo Administrativo de Apuração de Fornecedores, com base nos elementos constantes dos autos e nas demais providências cabíveis.

Jardim do Seridó/RN, 02 de outubro de 2026

Milena Pereira de Medeiros
Presidente da Comissão Permanente de Apuração de Fornecedores
Portaria nº 410/2026