Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 028/2026

Processo Administrativo Nº 903.003/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de itens de higiene, enxoval e vestuário infantil para composição de Kits de Saúde do Bebê e apoio à primeira infância (itens fracassados), destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Saúde, Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) e Educação do Município de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 028/2026, realizada em 29 de setembro de 2026, a saber: MEGAFRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.882.795/0001-22, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 01 de outubro de 2026.

JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR

Secretário Municipal de Saúde