Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO

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Nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009, da Resolução CD/FNDE nº 4/2026 e demais normas aplicáveis, a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, a Chamada Pública Eletrônica nº 003/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Públicas, pelo e-mail cplmjs2021@gmail.com ou na sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. O recebimento dos Projetos de Venda e documentos terá início às 10h do dia 07 de outubro de 2026, por meio do Portal de Compras Públicas, encerrando-se às 08h do dia 27 de outubro de 2026. A sessão pública eletrônica será aberta às 08h01min (horário de Brasília) do dia 27 de outubro de 2026. Esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do Portal de Compras Públicas.

Jardim do Seridó/RN, 26 de agosto de 2026.

José Fernandes de Oliveira Neto

Pregoeiro Municipal