Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, Alínea “f”, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa ECOAR CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.236.357/0001-08, com o valor total de R$ R$ 8.000,00 (Oito mil reais), referente à  inscrição de servidores municipais no curso intitulado “LICITAÇÕES E CONTRATOS: TEORIA E PRÁTICA do planejamento à execução contratual.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Jardim do Seridó/RN, 22 de maio de 2025.

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Alani Pereira Dias

Secretária Municipal de Administração