Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Conteúdo:

TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 020/2025

Processo Administrativo Nº 415.036/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento, montagem e reparos de gesso para atender às demandas de manutenção e melhorias estruturais em prédios públicos do Município de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 54.296,50 (Cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 020/2025, realizada em 22 de maio de 2025, a saber: JUCIMARIO OLIVEIRA DOS SANTOS 08059653431 - CNPJ: 42.999.095/0001-49, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 54.296,50 (Cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 27 de maio de 2025.

Omides Ferreira Neto

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos