Tipo: DECISÃO

Conteúdo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTHAS).

DECISÃO

          Trata-se de análise ao recurso e contrarrazões apresentados ao processo licitatório – Modalidade Pregão em sua forma eletrônica, de número 024/2025, instaurado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTHAS).  Opino pelo recebimento e não provimento do recurso impetrado pela empresa RIOGRANDENSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 24.114.994/0001-35, mantendo assim a decisão que declarou vencedora do referido processo a empresa DAIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO, inscrita no CNPJ sob o n°  45.451.999/0001-23.

         Informo que a decisão foi fundamentada no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Técnica Jurídica deste Município, o qual atestou a regularidade processual, verificando que a empresa DAIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO, inscrita no CNPJ sob o n°  45.451.999/0001-23, cumpriu integralmente os requisitos exigidos para sua habilitação.

Ato contínuo, determino que sejam processados os atos de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do presente processo licitatório, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTHAS). Em favor dos licitantes devidamente habilitados no referido processo.

            Cumpra-se

            Publique-se                                               

Jardim do Seridó/RN, em 29 de maio de 2025.

 Jaideé Araújo de Souza

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social