Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

Conteúdo:

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 516.026/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa ARNALDINHO NETTO SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.446.672/0001-78, com o valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), referente à Contratação de banda artística ARNALDINHO NETTO para o evento JARDIM JUNINO, na cidade de Jardim do Seridó/RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Jardim do Seridó/RN, 29 de maio de 2025.

__________________________________________

JOSÉ RENATO DE ARAÚJO AZEVEDO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo