Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa R. F. DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.505.516/0001-56, com o valor total de R$ R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), referente à contratação de empresa especializada na realização de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em engenharia, segurança e saúde do trabalho da prefeitura de Jardim do Seridó/RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021. 

Jardim do Seridó/RN, 12 de junho de 2025.

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SILVIA AZEVEDO DA COSTA

Chefe de Gabinete