Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Conteúdo:

TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 023/2025

Processo Administrativo Nº 415.034/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de vidros em prédios públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, com o objetivo de promover a manutenção, segurança e funcionalidade das edificações do município.

VALOR TOTAL: R$ 47.886,00 (Quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 023/2025, realizada em 10 de junho de 2025, a saber: ALEX M. DO NASCIMENTO - CNPJ: 23.647.481/0001-27, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 47.886,00 (Quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 24 de junho de 2025.

Alani Pereira Dias

Secretária Municipal de Administração