Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 024/2025

Processo Administrativo Nº 523.002/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) climatizadores de ar portáteis para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 024/2025, realizada em 13 de junho de 2025, a saber: MGH COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 37.653.978/0001-62, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 24 de junho de 2025.

Jaideèé Araújo de Souza

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social