Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO
DA LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 224.016/2025

01-Nos termos disposto no Art. 14, da Lei n° 11.947/2009 e na Resolução/CD/FNDE n° 2, de 09 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e na Lei de nº 13.987, de 07 de abril de 2020 e Lei de nº 14.133/2021; ADJUDICO os vencedores da Chamada Pública nº 001/2025, realizada em 09/06/2025, a saber

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a elaboração de lanches e refeições que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Leis Lei nº 11.947 , de 16 de junho de 2009, nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 que regulamentam o PNAE.

COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDO - COAFS- CNPJ: 14.426.441/0001-64, saiu vencedora nos itens: 6, 7, 8, 9, 10, ; totalizando o valor de R$ 56.636,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais).

 02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, referente a licitação Chamada Pública nº 001/2025 com início 15 de maio de 2025, realizada em 09 de junho de 2025 (segunda-feira), nos termos da Legislação ac mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas anteriormente

03-DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

  Jardim do Seridó/RN, em 23 de junho de 2025

                                     Joaquim Alberto da Silva

Secretário Municipal de Educação