Tipo: AVISO DE CONVOCAÇÃO

Conteúdo:

 AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO A CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 - PROC. ADMIN. MJS/RN N° 404.009/2025

          A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN convoca a seguinte empresa: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ – COAFS - CNPJ: 14.426.441/0001-64, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021, para, no prazo de até 05 (CINCO) dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preço encaminhada pelo e-mail: cplmjs2021@gmail.com referente ao Pregão Eletrônico 024/2025 cujo o objeto é: CHAMAMENTO PÚBLICO DE COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E SUAS ORGANIZAÇÕES COMO: ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA, COMUNIDADES INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DE MULHERES PARA A ELABORAÇÃO DE LANCHES E REFEIÇÕES QUE SERÃO FORNECIDOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM AS LEIS  LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020 E  RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE): Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2020, Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE REGULAMENTAM O PNAE.” (SEMTHAS), sob pena de decair o direito da contratação e sanções previstas no art. 156, da Lei 14.133/2021. Outras informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação, na Sala de licitações, no Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, à Pç. Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro, Jardim do Seridó/RN, no horário das 07hs00min às 13hs00min, de segunda a sexta-feira, ou pelo Fone: (84) 3472-3902.

Jardim do Seridó/RN, em 30 de junho de 2025.

Milena Pereira de Medeiros

Chefe do Setor de Licitações