Tipo: EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 046/2025

CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 -  PROC. ADMIN. MJS/RN N° 404.009/2025

PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; PROMITENTE CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ – COAFS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.426.441/0001-64; OBJETO: Chamamento público de compra da agricultura familiar para “Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e suas organizações como: Assentamento de reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos formais e informais de mulheres para a elaboração de lanches e refeições que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Leis  Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e  Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 que regulamentam o PNAE; DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2025; VIGÊNCIA: 30 de junho de 2025 e termo final em 30 de junho de 2026; MODALIDADE LICITATÓRIA: Chamada Pública; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 56.636,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos e trinta e seis reais) SUBSCRITORES: Joaquim Alberto da Silva, inscrito no CPF/MF sob o n° 241.***.***.00 pelo Contratante e Aldenir Araújo de Morais, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.***.***-93 pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 30 de junho de 2025.

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Joaquim Alberto da Silva

Secretário Municipal de Educação