Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Conteúdo:

TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2025

Processo Administrativo Nº 520.006/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa especializada em mapeamento, redesenho de processos e disponibilização de sistema informatizado de processo digital para todas as secretarias e demais órgãos do poder executivo municipal e disponibilização de sistema de recepção de pacientes para atender as necessidades das Unidades de Saúde de Jardim do Seridó/RN, incluindo integração com o cadastro territorial multifinalitário, suporte técnico contínuo, manutenção corretiva e evolutiva, treinamento dos usuários e hospedagem em infraestrutura de Data Center.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 025/2025, realizada em 27 de junho de 2025, a saber: M A G DE BRITO CONSULTORIA - CNPJ: 41.222.984/0001-32, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 16 de julho de 2025.

Silvia Azevedo da Costa

Secretária Chefe de Gabinete