Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO ADESÃO A ARP Nº 005/2023.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: ADESÃO A ARP N° 005/2023

PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO DE N° 30/2024

BASE LEGAL: ART. 86, §2º, I, DA LEI N. 14.133/2021

01 – ADJUDICO A EMPRESA: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrito sob o CNPJ: 06.020.318/0005-44 saiu vencedora no item: 01; totalizando o valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais).

Objeto: Aquisição ônibus Rural Escolar – ORE 1, para transporte diário dos estudantes da rede pública de ensino de Jardim do Seridó/RN, em conformidade com as especificações técnicas e condições estabelecidas na Ata de registro de Preços nº 05/2023 do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação (FNDE), processo nº 23034.028908/2022-18.

02 - HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, a licitação Adesão a ARP nº 006/2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.

03 - DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Jardim do Seridó/RN, em 05 de agosto de 2025.

Silvana Azevedo da Costa

Prefeita Municipal